No dia 13 de junho de
2025, representantes da diretoria, do setor jurídico e do Conselho do Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Montadas (IPMM) participaram, em
Campina Grande-PB, do debate promovido pela Federação das Associações de Municípios
da Paraíba (FAMUP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (PEC
66).
O evento reuniu prefeitos e gestores municipais de diversas regiões do estado para discutir os impactos da proposta, que trata da ampliação de prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios. A PEC deverá ser apreciada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda neste mês de julho, com previsão de votação em plenário na sequência.
A Paraíba tem se destacado
nacionalmente nas articulações em torno da proposta, contando com o apoio do
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com a liderança do deputado
paraibano Romero Rodrigues na presidência da comissão especial responsável por
analisar o texto. Segundo Romero, a proposta está avançada e seminários serão
realizados em diversos estados para ouvir os gestores locais.
A participação do IPMM
neste encontro reforça o compromisso da instituição com a defesa dos interesses
dos segurados e a busca por soluções responsáveis e sustentáveis para a
previdência municipal. Estar presente em debates como esse é essencial para
acompanhar de perto as mudanças legislativas que podem impactar diretamente a
gestão previdenciária dos municípios.