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IPMM PARTICIPA DE IMPORTANTE DEBATE SOBRE A PEC 66 PROMOVIDO PELA FAMUP

por Thomás Clementino Sales de LIma Publicado em 30/07/2025 às 09:12 59 Visualizações

No dia 13 de junho de 2025, representantes da diretoria, do setor jurídico e do Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Montadas (IPMM) participaram, em Campina Grande-PB, do debate promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (PEC 66).

O evento reuniu prefeitos e gestores municipais de diversas regiões do estado para discutir os impactos da proposta, que trata da ampliação de prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios. A PEC deverá ser apreciada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda neste mês de julho, com previsão de votação em plenário na sequência.

A Paraíba tem se destacado nacionalmente nas articulações em torno da proposta, contando com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com a liderança do deputado paraibano Romero Rodrigues na presidência da comissão especial responsável por analisar o texto. Segundo Romero, a proposta está avançada e seminários serão realizados em diversos estados para ouvir os gestores locais.

A participação do IPMM neste encontro reforça o compromisso da instituição com a defesa dos interesses dos segurados e a busca por soluções responsáveis e sustentáveis para a previdência municipal. Estar presente em debates como esse é essencial para acompanhar de perto as mudanças legislativas que podem impactar diretamente a gestão previdenciária dos municípios.